O candidato à presidência da República Jose Serra durante encontro com os membros do FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) na sede da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo . São Paulo/SP, Brasil - 29/09/2010. Foto: Rodrigo Coca / Fotoarena

Nos corredores do Supremo, fala-se em impeachment de Gilmar Mendes

Reproduzo abaixo matéria de Wálter Fanganiello Maierovitch, jurista e professor, do seu blog no Terra:

1. A matéria apresentada pelo Jornal Folha de S. Paulo é de extrema gravidade. Pelo noticiado, e se verdadeiro, o ministro Gilmar Mendes e o candidato José Serra, tentaram, por manobra criminosa, retardar julgamento sobre questão fundamental, referente ao exercício ativo da cidadania: o direito que o cidadão tem de votar.

Atenção: Gilmar e Serra negam ter se falado. Em outras palavras, a matéria da Folha de S.Paulo não seria verdadeira.

Pelo que se infere da matéria, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do recurso apresentado pelo PT. Pela ação proposta, considera-se inconstitucional a obrigatoriedade do título eleitoral, acrescido de um documento oficial com fotografia.

O barômetro em Brasília indica alta pressão. Pressão que subiu com o surpreendente pedido de “vista” de Mendes. E que chegou no vermelho do barômetro com a matéria da Folha. Ligado o fato “a” (adiamento) com o “b” (pedido de Serra), pode-se pensar no artigo 319 do Código Penal: crime de prevaricação.
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DANTAS E PROTOGENES

Dantas 999 x Protógenes 0

Protógenes: Vou ser demitido. Se essa informação realmente procede, que um delegado federal perdeu o emprego porque resolveu prender um corruptor com excelentes ligações políticas, correndo o risco de soar piegas, não foi só um delegado que perdeu o emprego, foi o Brasil inteiro que perdeu mais uma briga contra a corrupção. Triste.

petrobras

e o blog da petrobrás

E a Petrobrás mais uma vez mostra ser uma empresa extremamente ágil e inteligente: Lançou um blog, Petrobrás: Fatos e Dados aonde publica na íntegra todas as entrevistas concedidas, com todas as respostas. Emprestando um neologismo PauloHenriqueAmorin-zístico, o PIG ficou maluco com isso.

Vejamos a nota de repúdio da Associação Nacional de Jornais (ANJ):

“A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifesta seu repúdio pela atitude antiética e esquiva com que a Petrobras vem tratando os questionamentos que lhe são dirigidos pelos jornais brasileiros, em particular por O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, que nas últimas semanas publicaram reportagens sobre evidências de irregularidades e de favorecimento político em contratos assinados pela estatal e suas controladas.

Ok, Globo Folha e O Estado são contra o blog, até aí acompanhamos.

Numa canhestra tentativa de intimidar jornais e jornalistas, a empresa criou um blog no qual divulga as perguntas enviadas à sua assessoria de imprensa pelos jornalistas antes mesmo de publicadas as matérias às quais se referem, numa inaceitável quebra da confidencialidade que deve orientar a relação entre jornalistas e suas fontes.

Peraí, confidencialidade? Liberdade de imprensa só é bom no olho dos outros? A informação é de uma empresa pública. Quem poderia reclamar de alguma confidencialidade ou não seria a empresa, não o contrário.

Como se não bastasse essa prática contrária aos princípios universais de liberdade de imprensa, os e-mails de resposta da assessoria incluem ameaças de processo no caso de suas informações não receberem um ‘tratamento adequado’.

Opa, agora eu me perdi depois desse salto mortal logístico. Se eu entendi direito, a publicação irrestrita de informações da Petrobrás é contrária à liberdade de imprensa? “Tratamento adequado” seria o quê então?

Tal advertência intimidatória, mais que um desrespeito aos profissionais de imprensa, configura uma violação do direito da sociedade a ser livremente informada, pois evidencia uma política de comunicação que visa a tutelar a opinião pública, negando-se ao democrático escrutínio de seus atos.

De novo! A publicação irrestrita de informação é uma violação do direito da sociedade a ser livremente informada!

Júlio César Mesquita, vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão”

O senhor Júlio César Mesquita deveria ter vergonha de assinar tal coleção de falácias.

internetbras

Lei Azeredo, o retorno

Como muito bem lembrou nosso amigo Roberto Teixeira, a Lei Azeredo volta à baila, dessa vez para aprovação no congresso. Acho que ele não se importará da reprodução na íntegra do post dele comentando a Lei Azeredo e a bem humorada crítica feita pelo Guilherme:

O título é impreciso, já que o projeto jamais sumiu, apenas foi “esquecido” por nós por um tempo. De qualquer modo, com o projeto da infame “Lei Azeredo” já aprovado pelo Senado e às vésperas de votação pelo Congresso, acho oportuno lembrar a todos sobre uma tirinha que ficou famosa há um par de anos, quando o Senado estava para votar o projeto, uma flatulência estatizante e policial do Exmo. Sr. Senador Eduardo Azeredo.

Sem mais delongas: com vocês A Nova Internet Brasileira, de Guilherme Manika.

Convido a todos a postarem links para a tirinha em seus blogs e twits como uma forma bem-humorada de protesto contra um projeto de lei antologicamente latino-americano.

micro-empreendedor-mei

MEI, Micro empreendedor individual aprovado

Aprovado projeto que cria firma de ‘uma pessoa só’:

A Câmara aprovou na tarde desta quarta (10) o projeto de lei que cria a figura do MEI (Micro Empreendedor Individual). Na prática, tornaram-se legais no país as “empresas de uma pessoa só”. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, vai à sanção de Lula.
Podem se enquadrar como MEI todos os microempresários que tenham obtido receita bruta de R$ 36 mil no ano anterior. A eles será facultado requerer o enquadramento no Supersimples. Terão der ecolher mensalmente valores simbólicos de contribuições e tributos:

  • R$ 45,65 (11% do salário mínimo) a título de contribuição previdenciária;
  • R$ 1, se for contribuinte do ICMS;
  • R$ 5, se for contribuinte do ISS.

De resto, permite-se ao MEI ter apenas um empregado, com vencimento equivalente ao salário mínimo, recolhendo, contribuição previdenciária patronal de R$ 12,45. Se for sancionada por Lula, a nova lei pode estimular a formalização de profissionais que hoje atuam na informalidade. Coisa de 15 milhões de brasileiros.
Pelo projeto, as novas regras passam a vigorar a partir de 1º de julho de 2009.

Ok, lindo, maravilhoso, um enorme projeto de inclusão na formalidade. Mas porquê limitar com um teto de R$ 3000,00 mensais brutos?

Querem ficar irritados?

O advogado Walter Ceneviva, colunista da Folha de S. Paulo, analisa o afastamento do delegado da PF Protógenes Queiroz das investigações da Operação Satiagraha em uma notícia em vídeo do UOL: Com saída de delegado, investigação retoma caminho adequado.

Primeira pergunta, “O que o Sr. achou do afastamento do delegado do caso?”

Pareceu à direção da polícia federal que o delegado não terá cumprido com todo o rigor os dados constantes da lei (….), inclusive do espetáculo público transformado com a utilização de algemas para pessoas que são presas na porta da sua casa sem oferecerem qualquer resistência, (…) em consequência disso, essa negociação que pareceu destinada a defender a dignidade do delegado, como se houvesse ele mesmo pedido o afastamento, foi necessária e corresponde a uma satisfação do direito envolvido.

“O senhor acredita de alguma forma em interferência ou cerceamento nessa investigação, Dr. Walter?”

De jeito nenhum, de jeito nenhum. Ao contrário, eu acho que se retoma o caminho adequado. (…) Isso de modo nenhum significa que o cumprimento dos deveres da polícia possa ser sacrificado por isso

E sobre a intenção da defesa de afastar o juiz, é cabível judicialmente?

Isso faz parte de um certo jogo político, um jogo de satisfação do público, (…) quando o juiz cometa alguma irregularidade (…) é sujeito a uma punição e um afastamento. (…) Eu pessoalmente não creio que o juiz tenha cometido qualquer falta (…).

“(…), essas atitudes acabam reforçando na sociedade uma imagem de impunidade, na opinião do Sr?”

Não creio, não creio, não creio. Eu tomo como exemplo o Cacciola, (….)

Pra terminar com chave de ouro, ele compara o clamor público de prender Dantas com o clamor público de soltar Barrabás e prender Jesus. W O W.

O Sr. Walter Ceneviva tem um escritório de advocacia, o Vieira Ceneviva Advogados Associados, trabalha na área de telecomunição e outsourcing. Segundo seu próprio site:

A VIEIRA CENEVIVA tem trabalhado ativamente no setor de telecomunicações e, em função desta experiência, desenvolvemos conhecimento específico deste mercado e das questões que o cercam ( regulamentares, comerciais e técnicas ).

A equipe de trabalho da VIEIRA CENEVIVA tem vasta experiência na área de Telecomunicações. Integrados e em permanente atualização quanto às novas regras do mercado, garantem o melhor suporte aos nossos clientes.

Desde o início do processo de liberalização das telecomunicações, com a conseqüente privatização dos serviços, a VIEIRA CENEVIVA tem atendido diversos clientes neste segmento.

EDIT: Valeu Maurício pela correção dos erros de portugueix :p

Agora é o juiz de sanctis

Juiz ‘suspeito’ e provas ‘ilegais’, Crime organizado ganha de novo.

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse na noite desta terça-feira que é uma “coincidência” o afastamento de Queiroz das investigações e o fato de Corrêa tirar férias neste mesmo período.

A equipe de Machado preparou ontem uma “argüição de suspeição”, considerando que Sanctis prejulgou Dantas e não poderá tratar o caso com isenção. Um assessor de Machado disse à Folha que o juiz teria pactuado com irregulares nos procedimentos de investigação da PF.

Não satisfeito em ter afastado os 3 delegados responsáveis pela operação Satiagraha, agora o juiz é suspeito e as provas são ilegais. Dantas vai rir por último?

.. E soltaram o Dantas de novo.

Presidente do STF determina, novamente, liberdade para Daniel Dantas:

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, acatou nesta sexta-feira a petição apresentada pelos advogados de Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, e concedeu liminar para suspender a decisão da prisão preventiva do banqueiro. Dantas está preso preventivamente desde ontem à tarde por decisão da Justiça Federal em São Paulo.

Comentando apenas um dos vários méritos dessa atropelada decisão do presidente do STF, Gilmar Mendes, que pelo jeito acha mais importante manter o Dantas livre do que preservar o que lhe resta de integridade ou mesmo a presidência do STF, ele não atropelou completamente as instâncias das esferas de poder dos tribunais? O pedido de habeas-corpus que cabia era no Tribunal de São Paulo, aonde foi feito o pedido de prisão.

Da carta aberta dos procuradores contra o supremo presidente Gilmar Mendes:

2.As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa
aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por
juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo
Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do
Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias
do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda
decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Eu não sei vocês, mas sinto vergonha disso tudo.