MEI, Micro empreendedor individual aprovado

Aprovado projeto que cria firma de ‘uma pessoa só’:

A Câmara aprovou na tarde desta quarta (10) o projeto de lei que cria a figura do MEI (Micro Empreendedor Individual). Na prática, tornaram-se legais no país as “empresas de uma pessoa só”. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, vai à sanção de Lula.
Podem se enquadrar como MEI todos os microempresários que tenham obtido receita bruta de R$ 36 mil no ano anterior. A eles será facultado requerer o enquadramento no Supersimples. Terão der ecolher mensalmente valores simbólicos de contribuições e tributos:

  • R$ 45,65 (11% do salário mínimo) a título de contribuição previdenciária;
  • R$ 1, se for contribuinte do ICMS;
  • R$ 5, se for contribuinte do ISS.

De resto, permite-se ao MEI ter apenas um empregado, com vencimento equivalente ao salário mínimo, recolhendo, contribuição previdenciária patronal de R$ 12,45. Se for sancionada por Lula, a nova lei pode estimular a formalização de profissionais que hoje atuam na informalidade. Coisa de 15 milhões de brasileiros.
Pelo projeto, as novas regras passam a vigorar a partir de 1º de julho de 2009.

Ok, lindo, maravilhoso, um enorme projeto de inclusão na formalidade. Mas porquê limitar com um teto de R$ 3000,00 mensais brutos?

27 thoughts on “MEI, Micro empreendedor individual aprovado

  1. acho que o valor e baixissimo,pois poderia msituar em 120.000 ano,pois o micro teria 10 mil por mes para movimentar.hoje qq vendedor de tapioca e picole ven 333,por dia,lucrando no maximo 40,00.

  2. Com este faturamento bruto, descontando materia prima, salario de funcionario que ñ é minimo, previdencia e iss; sobra OQ?

  3. Achei fantástico a aprovação desta projeto, visto que proporcionará a formalidade de muitos profissionais, que até hoje estavam marginalizados; inclusive abro as portas da minha empresa para o apoio a estes microempreendedores.

  4. Quando começa a vigorar essa lei, e quais procedimentos de quem quer abrir empresa como MEI?

  5. Que eu saiba Alexandre essa lei já entrou em vigor. Para detalhes de como abrir uma empresa com essa característica o ideal seria você conversar com um contador de sua confiança, realmente eu não tenho idéia :p

  6. Ola Sergio, obrigado pela atenção.
    Vc não sabe qual local eu poderia procurar para saber a respeito, endereço, tel…

  7. Ola Sergio, obrigado pela atenção.
    Vc não sabe qual local eu poderia procurar para saber a respeito, endereço, tel, etc…

  8. amigos, está lei funcionará apenas depois do mes 7 do ano de 2009, e quanto aos procedimentos: o interessado deverá lwvantar os documentos necessarios ir até a junto comercial responsavel pela a sua cidade que pode cituarse na propria cidade ou em uma cidade vizinha, e não façam perguntas a contadores, nenhum contador concorda com está lei , afinal ele vai tirar dinheiro de muito contador por que não é preciso usar o serviço deles…

  9. O microempreendedor Individual poderá emitir nota fiscal? E poderá atender pessoas jurídicas no caso de prestadores de serviço? No meu caso sou assessora de imprensa, poderei me beneficiar da lei?

  10. Olha Viviane, aparentemente sim, ja que segundo o projeto o Empreendedor Indivudual teria direito a um CNPJ, documento fundamental para a expedição da da nota fiscal.
    Entendo o a limitação a R$3000,00 uma maneira de incentivar justamente quem precisa e não tem condição de arcar com os custos de um contador e da respectiva tarifação para a abertura de uma empresa e sua administração.

  11. Esses projetos de inclusão na formalidades,de pessoas privadas das vias legais no mercado,são até interessantes,mas pecam quando limitam a previdência a um salário miními só:gostaria de ver um parlamentar viver só com um salario minímo.

  12. Tenho uma lan house e 2 funcionários num regime de 6 horas de trabalho cada. Poderei ficar nesse enquadramento de Micro Empreendedor Individual? Caso negativo, onde poderia legalizar minha atividade com critérios semelhantes, já que todos os outros pré-requisitos consigo atender ?

  13. gostaria de saber como e onde posso faser os procedimentos legais para que eu possa ser usuario do projeto. obrigado.

  14. Tambem tenho uma lan house , por enquanto só um funcionário, essa lei é o ideal para mim , se alguem me manda um e-maill dizendo como , onde e quando ficarei muito feliz –
    jrtecno@ig.com.br

  15. Gostaria de saber qual os documentos que precissa , e quem tem o nome no spc pode tambe abrir.obrigado

  16. Assim como vem espremendo o micro Empresario
    com tantos impostos , tambem querem esmagar o pequeno , palperrimo que vende o almoço p/
    comprar a janta muito bom.

  17. assim o Governo estara ajudando e muito com o faturamento a pessoa podera ate pagar um plano de saude e ter uma melhor qualidade de vida

  18. me registrei como microempreendedorindividual,gostariaa de saber como faço para obter o talão de nota fiscal,desde já lhe agradeço

  19. Birth Ednardo I wanted to know more about being a micro entrepreneur grateful

  20. MEI PREFEITURA DO RJ, SERVIÇOS, SOU OBRIGADO A EMITIR NOTA, SE CASO SOU, TERÁ QUE SER ELETRONICA?

  21. Já sou cadastrado como Micro empreendedor individual,e já tenho um talão de N,Fiscal,Só não sei qual formulário vou usar para pagar todos os meses o INPS e o ICMS e ISS tenho também que recolher,caso positivo qual formulário usar.

  22. Sou MEI marceneiro , gostaria de receber informações de outros empreededores pois tenho dificuldades de asistir os cursos administrativos ex.. como adquerir a nota fiscais, tempo estimados do havarà definitivo,como assinar a carteira,etc…de me informações ,serei grato e retribuirei com outras informações no ramo de obras ….dbmarcenaria@oi.com.br.obrigado

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